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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Abril de 2017 - 15:15
Banco é condenado por não devolver dinheiro recebido a mais em pagamento de fatura
O banco réu deverá restituir à autora R$ 1.955,32 (mil novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos) a título de reparação por danos materiais e R$2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 09:01
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 13:18
Em execução definitiva, não há abuso em penhora sobre dinheiro
A 4ª Vara do Trabalho de Curitiba determinou bloqueio de créditos em conta bancária de sócia para pagamento de dívidas trabalhistas.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 17:39
Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo nas Instituições de Pagamento
Entenda como funciona a Circular 3978/20, do Banco Central, que visa a PLD FT no segmento das IPs.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 15:24
Incorporadora terá que devolver a consumidor dinheiro referente ao pagamento de contrato
A compra não foi efetivada e a empresa não devolveu o dinheiro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Vale-transporte. Pagamento em dinheiro. Natureza. Lei especial e lei geral. Contribuição previdenciária.
O art. 5º do Decreto 95.247/87 proíbe ao empregador substituir o vale-transporte por antecipação em dinheiro.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 14:52
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 10:13
Correto o bloqueio de dinheiro de empresa por meio de penhora on line
Bloqueio de dinheiro de empresa.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 19:15
Câmaras Criminais Reunidas negaram liberdade provisória para acusado de integrar quadrilha que falsificava boletos de pagamento
Acusado transferia dinheiro ilegal de plano de saúde para empresas de terceiros
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 12:59
JT acolhe pedido de manutenção do pagamento de vale-transporte em dinheiro
O empregador que opta pelo pagamento em dinheiro de quantia destinada a prover o transporte de seus
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 16:49
Pagamento de verbas rescisórias a empregado analfabeto não pode ser feito por cheque
O pagamento das verbas rescisórias devidas ao reclamante deveria ter sido realizado em dinheiro
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 12:45
Vereadores terão que devolver dinheiro indevido
Valor é de R$ 99.224,71, mas o montante ainda será apurado e, sobre a condenação, deverá incidir atualização monetária a partir de cada recebimento
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 11:26
TST cassa sentença que havia determinado a penhora de dinheiro em execução provisória
O Banco Rural conseguiu restituir valores em dinheiro, penhorados para o pagamento de débitos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2005 - 16:42
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 17:01
Comerciante tem direito de se recusar a receber cédulas de dinheiro danificadas
As notas de dinheiro danificadas só têm valor para depósito, pagamento ou troca na rede bancária.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 11:23
Apelação criminal. Crime de 'lavagem de dinheiro'.
Não é inepta a denúncia formalizada em consonância com as exigências do artigo 41 do Código Penal.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 10:53
União não deve estornar dinheiro do Fundef a município
antecipação de tutela deferida pelo juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado determinando o pagamento.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Junho de 2013 - 11:10
Do vale transporte pago em dinheiro
, em dinheiro Entretanto, como ficará demonstrado no presente artigo, tal prática é ilegal
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Servidora irá receber em dinheiro licença-prêmio não usufruída.
, com o conseqüente pagamento da remuneração correspondente.